Termos de uso · rascunho
Termos de uso do escutado
Esta página descreve o serviço como ele funciona. Os parágrafos marcados ainda passam por revisão jurídica e não valem como contrato até a versão final.
1. Quem oferece o serviço
O escutado é um serviço da AJUDA.DIGITAL LTDA, com sede em Veranópolis/RS, acessível em escutado.com.br.
[REVISÃO JURÍDICA] Identificação completa da empresa, CNPJ, endereço e foro.
2. O que o serviço faz
O escutado oferece à empresa contratante um canal de denúncias com anonimato, um painel para o comitê apurar os casos, uma trilha de auditoria encadeada e um kit de divulgação, para atender ao art. 23 da Lei 14.457/22 e apoiar a gestão de riscos psicossociais da NR-1.
O serviço não apura os casos, não dá parecer jurídico e não decide por meio de inteligência artificial. A apuração é do comitê da empresa.
[REVISÃO JURÍDICA] Delimitação de responsabilidades entre o escutado e a empresa contratante.
3. Conta, comitê e segurança
O canal só é ativado com pelo menos dois membros titulares e um alternativo no comitê, todos com verificação em duas etapas. Cada leitura, mensagem e decisão fica registrada na trilha com nome, data e hora.
[REVISÃO JURÍDICA] Deveres da empresa quanto às credenciais, à composição do comitê e ao uso do painel.
4. Assinatura, pagamento e cancelamento
A assinatura é mensal, por faixa de empregados, com preço publicado no site, paga por Pix, boleto ou cartão. Não há fidelidade: o cancelamento é feito pelo painel e vale a partir do próximo ciclo.
[REVISÃO JURÍDICA] Regras de inadimplência, suspensão e reativação.
5. Exclusão da conta
Ao excluir a empresa, a chave que cifra o conteúdo é destruída e todo o conteúdo dos relatos fica ilegível. A trilha de auditoria guarda só resumos criptográficos e continua verificável.
[REVISÃO JURÍDICA] Prazos de retenção após o cancelamento. A retenção de casos está em definição.
6. Uso aceitável
[REVISÃO JURÍDICA] Vedação de uso para retaliação, vigilância de empregados ou finalidade diferente do canal de denúncias.
7. Alterações e contato
Mudanças nestes termos são avisadas por e-mail ao administrador da empresa com antecedência. Dúvidas: [email protected].
[REVISÃO JURÍDICA] Prazo de aviso, lei aplicável e foro.